Perguntas Frequentes

1.­ Já possuo um financiamento imobiliário, posso fazer outro?

Sim, desde que comprove renda suficiente para assumir ambos os financiamentos, e que o novo financiamento se enquadre na política de crédito vigente.

2.­ É possível fazer transferência do financiamento bancário?

Sim. A transferência do financiamento somente será possível mediante a concessão de um novo financiamento ao solicitante, que terá como base política de crédito e legislação vigentes à época da concessão. O cálculo da renda mínima necessária está condicionado às variáveis da nova operação, tais como: valor do financiamento, idade do proponente e ao valor de avaliação do imóvel.O contrato de financiamento anterior deve ser sem parcelas em atraso.

3.­ Imóveis em construção podem ser financiados?

Não. Apenas os imóveis que estão concluídos e que possuem habite-se (autorização dada pela Prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel recém-construído ou reformado).

4.­ Se a minha renda não atingir o mínimo exigido, posso somar a renda com a de outra pessoa?

No financiamento é permitido que seja formado por, no máximo, duas pessoas, que devem compor a renda exigida. Clientes casados, inclusive por União Estável, somente é permitida a composição de renda com seu respectivo cônjuge.

5.­ O que é ITBI e como ele é calculado?

ITBI é o imposto sobre transmissão de bens Imóveis. Esse imposto deverá ser pago ao governo municipal (na prefeitura) e é calculado sobre o valor de avaliação do imóvel.

6.­ É obrigatória a abertura de conta corrente na Caixa?

Sim, pois o financiamento imobiliário é operacionalizado por meio de débito automático. Por esta razão, é necessário que possua uma conta corrente.

7.­ Comprei um imóvel na planta, pretendo quitar na entrega das chaves, posso utilizar o FGTS mesmo tendo outro imóvel?

Depende da situação do outro imóvel, pois mediante as regras da Caixa Econômica Federal, não é possível utilizar o FGTS se houver outro imóvel no mesmo território limítrofe ou se o outro imóvel estiver financiado dentro ou fora desse território também.

8.­ Já possuo 2 imóveis em meu nome. mas trabalho há mais de 3 anos, posso usar meu FGTS para comprar um apartamento ou casa?

Não, o proponente não pode possuir imóvel no município que reside ou exerce sua ocupação principal.

9.­ Posso utilizar o FGTS para amortizar o saldo devedor em um imóvel financiado pela Carteira Hipotecaria?

Não. O limite aceito pelas regras de uso do FGTS em utilização para financiamento a e venda do imóvel deve ser igual ou inferior a R$950 mil (para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Para demais regiões o valor deve ser igual ou inferior a R$ 800 mil); O imóvel deve ser residencial.

10.­ Posso adquirir o imóvel em qualquer lugar, usando o FGTS?

Não. Há restrições. O imóvel deve estar situado no município onde o comprador exerce sua ocupação principal, ou em município limítrofe, ou pertencente à mesma região metropolitana. Poderá ser escolhido imóvel no município onde o cliente mora, desde que comprove que não possua nenhum imóvel em todo o território nacional.

11. Existe enquadramento para o uso do FGTS para o imóvel?

Sim. O imóvel além de estar em condições para moradia, não poderá ter sido adquirido pelo(s) vendedor(es) com recursos do FGTS, nos últimos três anos.

12. O que é contrato de compromisso de compra e venda?

É a formalização do compromisso comercial entre o comprador e o vendedor do imóvel. Neste contrato o vendedor é chamado de promitente-vendedor e o comprador de compromissário-comprador.

13. Pode ser feita venda de imóvel por procuração?

Sim. Essa procuração deve ser pública.

14. Por que devo fazer o registro do imóvel?

O registro do imóvel declara quem é o verdadeiro dono do imóvel. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a propriedade (imóvel) somente é transferida após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, não vale assinar somente a escritura ou o contrato de venda e compra do imóvel. Deve-se realizar o registro, pois sem ele, você não é considerado de fato o proprietário.

15.­ Quais as providências que deverão ser tomadas ao quitar o imóvel?

Ao quitar todas as prestações do financiamento, providenciar a Escritura Definitiva no Tabelionato de Notas. Leve todos os documentos pessoais (dos compradores), respectiva prova de quitação e o contrato. Em seguida registre a Escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente para a efetiva garantia da propriedade do imóvel. Após, peça por escrito na Prefeitura a alteração do imposto territorial para seu nome e seu endereço.

16.­ Posso utilizar o FGTS para amortizar o financiamento imobiliário?

Sim, desde que o financiamento se enquadre nas regras da CEF você pode utilizar para amortização extraordinária do saldo devedor para redução do valor da prestação do saldo devedor para redução do prazo contratual.

17. Como faço para solicitar o informe de rendimento para declaração de imposto de renda?

É necessário que o cliente entre em contato com a central de atendimento do banco Itaú no telefone 4004-7051 tendo em mãos os dados do primeiro proponente e o número do contrato de financiamento de imóvel. Na própria URA eletrônica, terá a opção desejada.

18. Até quantas pessoas podem constar no contrato de financiamento imobiliário?

Podem constar até 2 Pessoas no contrato de financiamento imobiliário, desde que as pessoas estejam nas seguintes condições:
- Ambas precisam ser solteiras;
- Se casadas sob o regime de Comunhão Parcial ou Comunhão Universal de Bens, só poderá compor renda exclusivamente com o cônjuge; 
- Se casada sob o regime de Separação Total de Bens, pode compor com outra solteira, do mesmo regime ou de estado civil que se assemelhe (Ex. Viúva, Divorciada...)

19. Precisa existir algum parentesco para fazer a composição do crédito imobiliário? Existe alguma restrição?

Não é necessário existir parentesco, precisam respeitar as condições da questão 18.

20. O contrato de financiamento tem cláusula de direito sobre o imóvel proporcionalmente a renda apresentada? (Ex. João está comprovando 50% de renda para o financiamento, ele tem direito a 50% do imóvel, Maria está comprovando 20% da renda, tem 20% do valor do imóvel...).

No contrato existem duas clausulas que costumam gerar confusão sobre este assunto, uma que trata do % de participação da renda e participação securitária, e outra que trata do % de propriedade do imóvel: 
- Participação Securitária: A participação securitária é proporcional à renda de cada participante: Renda exigida para contratação do financiamento: R$ 10.000,00, onde o 1º Proponente comprova renda de R$ 8.000,00 e 2º Proponente de R$ 2.000,00. Logo 1º Proponente representa 80% da renda apresentada, enquanto o 2º Proponente 20%. Esse será o percentual de cobertura em caso de morte ou invalidez de um dos proponentes. IMPORTANTE, este % não tem nenhuma relação com a propriedade do imóvel.
- Propriedade do Imóvel: Caso os proponentes sejam casados sob o regime de Comunhão Parcial ou Universal de Bens, obrigatoriamente o % de propriedade será de 50% para ambos. Caso sejam Solteiros, Viúvos, Divorciados ou Separação Total, este % vai seguir o que for declarado no Formulário de Compradores.

21. 3 Pessoas estão contratando um mesmo financiamento, sendo que uma delas já usou FGTS para compra de outro imóvel. As outras duas podem usar o FGTS?

- 3 Pessoas NÃO podem contratar um mesmo financiamento. Caso sejam 2 pessoas:
- Se forem casadas, sob o regime de comunhão universal de bens, NENHUMA DAS DUAS PODERÁ USAR FGTS 
- Se forem solteiras, divorciadas, viúvas, ou casadas sob o regime de comunhão parcial (neste caso, desde que, o outro proponente tenha comprado o imóvel e utilizado FGTS antes do casamento), a outra pessoa pode usar o FGTS normalmente.

22. Clientes com união estável, precisam apresentar as certidões de casamento?

Não é necessário! A união estável (hoje) é declarada apenas no Formulário de Comprador.

23. Renda Formal x Informal tem pesos diferentes?

Não, o que muda é a forma de apuração. A apuração do holerite é exata, e segue o valor bruto apresentado no documento. A apuração da “Renda Informal” segue uma regra distinta que calcula a média movimentada na CC, e exclui valores considerados “discrepantes”. Ex. Se uma conta tem créditos médios de R$ 10 Mil mês, e num determinado mês recebe uma TED de R$ 50 mil, possivelmente esta TED não será considerada. Importante ressaltar que a “Renda Informal” deverá constar registrada em CC e em alguns casos, será necessário constar também no IRPF. NÃO É ACEITO DECORE.

24. O valor do imóvel para a conta do percentual de financiamento pode variar entre o valor de avaliação e o valor de venda?

Pode-se optar pelo que mais convém? NÃO! Neste caso, para efeito de % de financiamento, será sempre considerado o MENOR VALOR.

25. Cliente tem financiamento de 300 mil em 360 meses. Em dado momento, consegue antecipar 50 mil. Cliente pode optar entre quitar as parcelas do final ou o valor é recalculado e re-dividido entre os meses que ainda restam do contrato?

Ele tem a opção de quitar as parcelas do final, mas, no sistema SAC esta não é a melhor opção, do ponto de vista financeiro. Este sistema permite amortização extraordinária, esta amortização liquida direto do SD atualizado e sob o valor liquidado não são cobrados juros ou outros custos (Seguro, Taxas) do financiamento. E as demais parcelas são recalculadas, permitindo ao cliente, manter o valor da parcela e reduzir o prazo, ou reduzir o valor da parcela e manter o prazo.

26. Cliente já possui financiamento de imóvel e quer contratar um segundo financiamento, sendo que tem renda suficiente para mais financiamentos. Alguma restrição?

Não existe restrição, se o cliente comprovar renda para os dois, existe a possibIlidade de aprovação e contratação de um novo financiamento.



CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADECaso não seja realizado o pagamento dos valores em atraso após a intimação de pagamento, o Serviço de Registro de Imóveis certificará o fato e averbará na matrícula OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Trata-se de regra do atual Sistema de Alienação Fiduciária praticado no Brasil, POR TODAS AS INSTITUIÇÕES. Atualmente a “retomada” ocorre no prazo médio de 90 Dias.